Formosa - GO, Terça-Feira, 17 Outubro de 2017



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Em 2004 foi idealizado o curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas IESGO, haja vista a amplitude de conhecimentos que o curso oferece; a necessidade de qualificação no que diz respeito ao conhecimento dos direitos e deveres de cada cidadão, considerando os benefícios para desenvolvimento do Município e entorno, além da ênfase nas disciplinas Direito Agrário e Ambiental, em harmonia com a realidade e as atividades principais de nossa região.

Nasce o projeto do curso de Direito disponibilizando 50 (cinquenta) vagas para Matutino e 50 (cinquenta) vagas para Noturno, vislumbrando uma grade de disciplinas inovadoras e atualizadas, como por exemplo, Direito da Mediação, Negociação e Arbitragem, Direito da Informática, Informática Jurídica e Direito Notarial e Registral. Em 2004, após o processo de autorização, que auferiu ao projeto nota máxima nos quesitos principais, foi expedida pelo Ministro da Educação, Senhor Tarso Genro, a Portaria 2060 de 09 de julho de 2004, permitindo o funcionamento do curso nas Faculdades Integradas IESGO.

Em 01/08/2004 realizou-se o 1º Vestibular com início das aulas em  09/08/2004. O corpo docente, na sua grande maioria, composto por mestres e doutores. O primeiro evento realizado por iniciativa do curso de Direito foi a 1º Sabatina entre alunos e candidatos ao cargo de Prefeito de Formosa – GO, a qual contou com a presença de todos os candidatos que, prestativamente, responderam aos Acadêmicos questionamentos referentes ao  plano de governo para o município.

Assim nasceu o mais novo curso de Formosa, que prima pela formação de profissionais com valores éticos e humanísticos, visando à justiça para todos, quer seja a advocacia pública ou privada, promotorias, procuradorias ou qualquer outro setor, visto que o curso habilita para o trabalho nas  diversas áreas em que o conhecimento em Direito se faz necessário.

- Portaria de Direito. Portaria n.º 2.060, de julho de 2004.

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.845, de 28 de março de 1996, e n.º 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n.º3.908, de 4 de setembro de 2001 e, tendo em vista o parecer n.º 131/2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processos n.º 23000.010328/2002-18, Registrado SAPIEnS n.º144669, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º. Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado na Avenida Brasília, n.º 2.001, Bairro Formosinha, na cidade de Formosa, no Estado de Goiás, pelas Faculdades IESGO, mantidas pela Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C Ltda., com sede na cidade de Formosa, no Estado de Goiás. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONCEPÇÃO

A estrutura de organização curricular indicada obedece à Portaria 1.886/94, que dispõe sobre as disciplinas do currículo mínimo e viabiliza, também, o aprendizado do conhecimento transmitido através de disciplinas conexas, que permitam ao futuro Bacharel em Direito conhecer o seu mundo e o mundo do conhecimento que predeterminam na formação, visando à aplicação do Ornamento Jurídico. Está definitivamente superada a proposta da formação tecnicista do Bacharel em Direito, assim como a de uma formação retórica, para aproximar a sua formação das novas conquistas tecnológicas, viabilizando a convivência deôntica (dever ser) dos padrões de justiça e liberdade com os novos itens impositivos (ônticos) da tecnologia.

A criação do curso de graduação em Direito da IESGO deve, por consequência, apoiar-se nas disciplinas jurídicas definidas na Portaria MEC n.º 1.886/94 - que articula disciplinas obrigatórias, básicas, profissionais regulares, os Estágios de Prática Jurídica, formação complementar interdisciplinar, com formação especializada e trabalhos monográficos de conclusão de curso. Para alcançar estes resultados, o curso deverá ter uma forte base profissional, uma estrutura eficiente para atividades práticas e um bom programa de pesquisa.

Nesse sentido, o quadro geral das disciplinas que deverão ser oferecidas, em apoio às disciplinas jurídicas clássicas, deverá ser desenvolvido para atender, não apenas às exigências de modernização da ordem jurídica e institucional, mas, no seu conjunto, deverá definir um perfil específico para o Bacharel, vinculando-o às demandas da sociedade brasileira e às exigências formativas específicas para o Estado de Goiás e área de abrangência (DF) e à imprescindível contribuição que os estudos jurídicos devem prestar ao desenvolvimento regional e social. O curso irá formar o Bacharel numa dimensão integrativa entre a Ordem Jurídica e o Poder Judiciário, concentrando-se numa proposta de aprofundamento das disciplinas que se vinculam às políticas para o moderno desenvolvimento brasileiro e regional.

Assim, o curso deverá organizar-se a partir de disciplinas obrigatórias regulares que deverão embasar a formação dos alunos e, por outro lado, em disciplinas obrigatórias complementares e eletivas ou especializadas que deverão habilitá-los para contribuírem na modernização do Estado Brasileiro, especialmente o Poder Judiciário, e para o nosso desenvolvimento socioeconômico. As disciplinas deverão apoiar-se em programas de vocação dogmática e as disciplinas de nítida vocação interdisciplinar deverão privilegiar o desenvolvimento do raciocínio hermenêutico como subsídio, não apenas para o exercício profissional, mas também para desenvolver o interesse pelas pesquisas.

O curso de Direito estará, por conseguinte, organizado em Coordenadoria específica, onde se instalará a coordenação de Estágios e a coordenação de Pesquisas que servirão de suporte para Monografias no currículo.

As disciplinas obrigatórias complementares, traduzirão a vocação desta proposta de curso e serão oferecidas em condições de perfeita integração com as disciplinas obrigatórias mínimas, básicas ou profissionais. É propósito da Faculdade, com base nas disciplinas curriculares regulares e complementares, subsidiar e determinar as linhas de pesquisa, assim como as Atividades Complementares, às concentrações dos próprios Estágios. Por outro lado, e, complementarmente, serão oferecidos Seminários Especiais de natureza eletiva, como especial forma de se atender ao desenvolvimento das Atividades Complementares, indicadas na Portaria n.º 1886/94.

Os Seminários Especiais terão uma vocação integrativa do aluno com as demais disciplinas oferecidas pela Faculdade, no curso de Direito e em outros cursos, e com outros movimentos da sociedade, do Estado e do ensino superior.

Em face  da multidisciplinaridade do Direito e sua interação inegável com as demais ciências sociais é que se verifica a necessária reordenação de suas diretrizes didático-pedagógicas, tendo por finalidade a formação curricular voltada para a identificação do direito como elemento intrínseco ao equilíbrio social, à estruturação de poder e à proteção do cidadão, coibindo práticas arbitrárias e abusos, sejam na relação horizontal – os indivíduos entre si ou vertical – O Estado e o indivíduo.

A partir de uma análise antropológica é possível a constatação da coincidência entre o homem – seu comportamento - e sua produção, quer intelectual quer material e, essa é indissociável de sua formação sociocultural e, consequentemente, de sua concepção do mundo e do papel que nele exerce, como ser criativo e agente de mudanças.

Atendendo a tais preceitos e considerando-se que o ensino jurídico envolve não só o estudo da norma jurídica, dos atos ou valores jurídicos em si considerados, mas a própria experiência jurídica genericamente identificada – a vida em sociedade e sua correlação ao ordenamento jurídico - elaborou-se o presente projeto didático-pedagógico, a partir de premissas básicas de coerência educacional - curricular e extracurricular, tornando as IESGO, o referencial de um novo ensino jurídico.

A oferta de matérias e respectivos conteúdos programáticos e toda a elaboração das diretrizes básicas concentram-se na capacitação acadêmica, em seus aspectos humanísticos e éticos. Por fim, o presente Projeto, em face da natureza variável do direito e da norma jurídica, orienta-se pelo princípio básico de adequação e conformação de suas disposições à realidade social, aos avanços sócio-políticos e econômicos e às inovações tecnológicas, tornando-o atualizável sem, contudo, distanciar das diretrizes básicas ora traçadas e da sua realização efetiva. Para tanto, o curso foi concebido visando oferecer um currículo flexível, conciliando teoria e prática e adaptável às realidades sociais e regionais, voltado para formar um operador do Direito capaz de atender ao mercado de trabalho sem perder a sensibilidade para os valores de uma sociedade em mudança.

OBJETIVOS

-Produzir e transmitir conhecimentos, propiciando uma sólida formação prática, teórico-jurídica e sócio-política e, ao mesmo tempo, desenvolvendo o interesse pela pesquisa;

-Buscar uma concepção do Direito e de Justiça voltada para modernização do Estado brasileiro, especialmente o Poder Judiciário, e para o desenvolvimento socioeconômico;

-Discutir a natureza histórica das teorias do Direito e do poder social;

-Analisar as principais correntes de pensamento no Direito universal;

-Formar o Bacharel numa dimensão integrativa entre a ordem Judicial e o Poder Judiciário, concentrando-se numa proposta de aprofundamento das disciplinas que se vinculam às políticas para o moderno desenvolvimento brasileiro e regional.

-Enfatizar o estudo de questões especificamente brasileiras, dentro de um contexto universal;

-Pugnar pela articulação do curso com o setor produtivo, preservando a autonomia e a liberdade institucional;

-Aproximar a formação do Bacharel em Direito às novas conquistas tecnológicas viabilizando a convivência deôntica (deve ser dos padrões de Justiça e liberdade com os novos itens impositivos (ônticos) da tecnologia).

PERFIL PROFISSIONAL 

O projeto proposto foi concebido, visando propiciar a formação de profissionais do Direito, dentro de um perfil que contemple a capacidade de:

- apreensão;

- transmissão crítica e produção criativa do Direito;

- modernização do Estado brasileiro via ordem jurídica e institucional;

- atendimento ao desenvolvimento regional, buscando soluções às exigências sociais;

- desenvolvimento de formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos.

- aliar essas capacidades ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização;

- formação humanística, teórico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico;

- visão antropológica ( horizontal entre os indivíduos, e vertical entre o Estado e o indivíduo);

- senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade, imputação e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;

- uma visão atualizada de mundo e, em particular, a consciência dos problemas nacionais.

QUADRO DE PROFESSORES

   DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS

 ISABEL GARCIA SOUSA 

ESTEVAO RIBEIRO MONTI

CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA

RODRIGO DE CASTRO CABRERO

EDGARD FRANCISCO DIAS LEITE

MICHELE FAISE DE ALMEIDA

WELLERSON MIRANDA PEREIRA

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

JONIANA SOARES DE ARAUJO

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

CRISTIANE LEYENDECKER DE LIMA

LUIZ AUGUSTO PONTUAL

JOSIMAR SANTOS ROSA

CAROLINA SOUZA CORDEIRO

SIDIO ROSA DE MESQUITA JUNIOR

EVERLEY ROSANE GOETZ

ERLI HELENA GONÇALVES

  CRISTIANE DE CAMARGO TEIXEIRA


 coord.direito@iesgo.edu.br

 

 Acesse a página do curso.



Curso de Bacharelado em Direito – noturno

Curso reconhecido - Portaria Nº 1.099, de 13 de maio de 2011.

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