Comitê de Ética em Pesquisa da IESGO

NORMAS E DIRETRIZES:
 
1. APRESENTAÇÃO
O CEP é independente, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, no âmbito de suas atribuições, criado para proteger o bem-estar dos/das participantes de pesquisa, em sua integridade e dignidade, visando contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos vigentes. Em adequação às novas resoluções e diretrizes, passou a se dedicar exclusivamente à apreciação de projetos de pesquisa nos quais o ser humano é participante direto e indireto, sendo o principal objeto de estudo, pois o desenvolvimento da pesquisa e os seus desdobramentos e resultados poderão afetar a segurança e o bem-estar físico e psicossocial dos participantes. As características e atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil estão contidas na Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde (revogada), e na Resolução em vigor CNS/MS n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Os Comitês de Ética em Pesquisa são credenciados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP.

2. INFORMATIVO
O CEP/FIESGO analisa somente projetos de pesquisa que serão realizados dentro DO ESTADO DE GOIÁS. Ressaltamos que se os Projetos de Pesquisa envolver instituições ligadas a SES- DF, recomendamos que o projeto seja enviado ao CEP/FEPECS/DF. 3 - Prazos 1. COMITÊ: a. 30 dias – para emitir parecer, após a distribuição do protocolo para a relatoria. b. 15 dias – Parecer em respostas as pendências.

3. PESQUISADOR
Das pendências: Emitidas no parecer consubstanciado, pesquisador têm o prazo de 60 dias para responder suas pendências e enviá-las via plataforma. Decorrido o prazo o projeto será retirado/cancelado. Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos direto ou indiretamente que serão realizados por discentes e docentes das Faculdades IESGO deverão ser encaminhados para apreciação deste Comitê de Ética em Pesquisa/IESGO através da PLATAFORMA BRASIL (Sistema CEP – CONEP), por meio do endereço eletrônico:

4. ATENÇÃO
- NÃO É NECESSÁRIO TRAZER DOCUMENTAÇÃO AO CEP/IESGO. - “FOLHA DE ROSTO”, gerada automaticamente pela Plataforma Brasil, assinada pelo pesquisador responsável-(graduado). Deverá ser totalmente preenchida (todos os campos), datada e assinada/carimbada pela Instituição Proponente (onde o pesquisador principal possui vinculo). - TERMO DE ANUÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO / CONCORDANCIA: (para a instituição proponente e instituição coparticipante: Documento da instituição o participante autorizando a coleta de dados e realização da pesquisa. - CURRICULUM VITAE: Devem ser postados os currículos de TODOS os pesquisadores envolvidos: (graduados, graduandos e orientador/coordenador). É, imprescindível, que no currículo conste o vínculo do pesquisador responsável com a Instituição Proponente) - TCLE – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: OTCLE ou Requerimento de Liberação do TCLE – (expondo adequadamente o motivo da solicitação). - TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Quando envolve anuência do participante da pesquisa criança, adolescente ou legalmente incapaz. - PROJETO DE PESQUISA COMPLETO: (arquivo Word - editável com permissão copiar e colar): INTRODUÇÃO; OBJETIVOS; RISCOS E BENEFICIOS: “Todapesquisa com seres humanos envolve risco em tipos gradações variadas”. (Res. CNS-466/12 e cap. V);MATERIAL E MÉTODO; CRONOGRAMA “a pesquisa não poderá iniciar antes da aprovação do CEP”; PLANILHA DE ORÇAMENTO “mesmo que não receba financiamento de terceiros”.

5. DIRETRIZES, NORMAS E LEIS EM PESQUISA EM SAÚDE
• Resolução nº 466/12 – 12 de dezembro de 2012 – Conselho Nacional de Saúde - (Revoga as Resoluções 196/1996; 303/2000; 404/2008).
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